A decisão da Agência Nacional de Saúde de suspender a comercialização de 29 planos de saúde de três operadoras do Espírito Santo começa a valer nesta sexta-feira (13). A medida foi uma punição pelo descumprimento dos prazos máximos de atendimento que entraram em vigor em dezembro de 2011.
As operadoras SM Saúde e São Bernardo Saúde informaram que vão se adequar à Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS). A SAMP Assistência Médica está proibida de vender 7 planos; O São Bernardo Saúde não pode comercializar 14 planos e a SM Saúde teve a venda de 8 planos suspensa.
De acordo com o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados.
Ao todo, 268 planos de saúde de 37 operadoras tiveram a comercialização suspensa no país. A medida foi anunciada na última terça-feira (10) pelo ministro da Saúde. O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da populaçãoO ministro disse também que as empresas terão três meses para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Para outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.
A SM Saúde informou que fará as adequações necessárias com base no que esta estabelecido na RN-259. Desse modo, a operadora cumprirá os prazos exigidos pela ANS. O São Bernardo Saúde informa que durante os próximos três meses pretende oferecer ao consumidor outros planos que fazem parte de seu rol de produtos, em substituição aos que não estão sendo comercializados. A operadora destaca que o atendimento a todos os associados continua sendo feito normalmente e que vai acatar todas as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a regularização das atividades.
De acordo com nota enviada na última terça-feira (10) pela assessoria de imprensa, a SAMP ficou extremamente surpresa com citação na notícia, pois o relatório de Monitoramento Assistencial recebido da própria ANS em junho/12 apresenta a operadora SAMP classificada no status VERDE (melhor classificação dentro do processo). Desta forma, operadora entrará em contato com a ANS para averiguar a questão.
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